Afinal, o que diz a lei contra homofobia

Entre a extensa lista de citações do filósofo grego Aristóteles, uma é essencial para que todo este texto faça sentido: “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”. Ser gay não é o único motivo que me faz acreditar que o projeto de lei substitutivo 122, de 2006, adiciona a discriminação aos homossexuais a lista de crimes da lei º 7.716 seja benéfico para toda a sociedade. O que me faz acreditar neste projeto é seu texto, claro, conciso e objetivo.
Ao contrário do que vociferam pastores evangélicos Brasil a fora, como Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PR/ES), a PL122 não torna os gays uma ‘categoria intocável’. A discriminação por orientação sexual (homo/bi/trans e hetero) passa a incorporar o texto de uma lei já existente, que pune o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo. Aprovada a modificação, a lei ganha o texto ‘orientação sexual e identidade de gênero’ como complemento.
A lei, que já cita uma extensa lista de crimes contra estas fatias da sociedade, adiciona ainda impedir ou proibir o acesso a qualquer estabelecimento, negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras, brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios, homens heterossexuais, mulheres homossexuais, travestis, transexuais… pra TODO MUNDO! Ou seja, a lei não cria artifícios para beneficiar apenas os gays, mas para dar mais garantias de defesa de seus direitos para toda a sociedade, da qual a comunidade gay está inserida.
O único artigo que cita diretamente novos direitos constituídos a homossexuais é o oitavo, que torna crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãos”, deixando claro que os direitos são de TODOS, e não apenas de um grupo seleto de pessoas.
Mas e a liberdade de expressão?
O ponto mais criticado por evangélicos, especificamente, é a perda da liberdade de expressão. Ora, onde um deputado em sã consciência faria um projeto desta magnitude e não estudaria a fundo a constituição para evitar incompatibilidades? A PL122 apenas torna crime atos VIOLENTOS contra a moral e honra de homossexuais, o que não muda em nada o comportamento das igrejas neo-pentecostais em relação a crítica. Uma igreja pode dizer que ser gay é pecado? Pode. Assim como pode dizer que ser prostituta é pecado, ser promiscuo é pecado, ser qualquer coisa é pecado. A igreja pode dizer que gays podem deixar o comportamento homossexual de lado e entrar para a vida em comunhão com Jesus Cristo? Pode, claro! Tudo isso é permitido, se há homossexuais descontentes com sua orientação sexual, eles devem procurar um jeito de ser felizes, ou aceitando sua sexualidade ou tentando outro caminho, como a igreja, por exemplo.
Agora, uma igreja pode falar que negros são sujos, são uma sub-raça e que merecem voltar a condição de escravos? Pode dizer que mulheres são seres inferiores, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ser propriedade dos maridos? Pode dizer que pessoas com deficiência física são incapazes e por isto devem ser afastadas do convívio social por não serem ‘normais’? Não, não podem. Da mesma forma, que igrejas não poderão dizer (mesmo porque é mentira) que ser gay é uma doença mental, que tem tratamento, que uma pessoa gay nunca poderá ser feliz e que tem de se ‘regenerar’. Isto é uma violência contra a moral e a honra dos homossexuais, e este tipo de conduta ofensiva será passiva de punição assim que a lei for aprovada.
O que a PL 122 faz é incluir. Ela não cria um ‘império Gay’, como quer inadvertidamente propagar um ou outro parlapatão no Senado. A PL 122 não deixa os homossexuais nem acima, nem abaixo da lei. Deixa dentro da lei. Quem prega contra a lei tem medo de perder o direito de ofender, de humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Quem prega contra a PL 122 quer disseminar a intolerância. E tudo que nossa sociedade precisa hoje é aprender respeito e tolerância, e descobrir de uma vez por todas que é a pluralidade que torna nossas breves existências em algo tão extraordinário.

Contatos deluccamartinez@hotmail.com

O Projeto

O Projeto

Eleições para o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual serão realizadas dia 16 de abril

Eleições Para o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual dia Serao realizadas 16 de abril

GGB Divulga Relatório Anual dos Crimes Homofóbicos, Compilados da Imprensa

ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: RELATÓRIO ANUAL
O Grupo Gay da Bahia (GGB), divulga o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais (LGBT) de 2009.

Foram assassinados no Brasil no ano passado 198 homossexuais, 9 a mais que em 2008 (189 mortes), um aumento de 61% em relação a 2007 (122).

Dentre os mortos, 117 gays (59%), 72 travestis (37%) e 9 lésbicas (4%).

O Grupo Gay da Bahia, que há 30 anos coleta informações sobre homofobia em nosso país, cobra do Presidente Lula mais ação e menos blábláblá: apesar do programa federal "Brasil sem Homofobia", nosso país continua sendo o campeão mundial de homicídios contra LGBT, com 198 mortes, seguido do México com 35 e dos Estados Unidos com 25 mortes anuais. A cada dois dias um homossexual é assassinado no Brasil, vítima da homofobia. O risco de uma travesti ser assassinada é 262 vezes maior que um gay devido à diferença de tamanho das duas populações Nos dois primeiros meses 2010 já foram documentados 34 homicídios contra homossexuais.

Bahia e Paraná são os estados mais homofóbicos: 25 homicídios cada um, sendo que na Bahia os gays foram mais numerosos (21), enquanto no Paraná predominaram as travestis (15 mortes).

Curitiba, cidade modelo de urbanidade, foi a metrópole brasileira onde mais homossexuais foram assassinados, 14 vítimas, seguida de Salvador com 11 homicídios.

Pernambuco, que nos últimos anos liderava esta lista de assassinatos, registrou 14 mortes, (4º lugar) o mesmo número de São Paulo e Minas Gerais, embora SP tenha população cinco vezes maior.

Alagoas é proporcionalmente o estado mais violento para a comunidade LGBT: 11 mortes para 3 milhões de habitantes, surpreendentemente mais crimes do que o Rio de Janeiro (8 homicídios), cinco vezes mais populoso que Alagoas.

Faltam informações sobre Acre e Amapá.

Três travestis brasileiras foram assassinadas na Itália.

Segundo Luiz Mott, antropólogo e fundador do GGB, "estes números são apenas a ponta de um iceberg de sangue e ódio, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, nos baseamos em notícias de jornal e internet, uma amostra assumidamente subnotificada. O Brasil é o campeão mundial de crimes contra LGBT: um assassinato a cada dois dias, aproximadamente 200 crimes por ano, seguido do México com 35 homicídios e os Estados Unidos com 25." De 1980 a 2009 foram documentados 3196 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, concentrando-se 18% na década de 80, 45% nos anos 90 e 37% (1366 casos) a partir de 2000.

O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 39% dos LGBT assassinados. 21% destes crimes letais ocorreram no Sudeste, 15% no Sul, 14% no Centro-Oeste, 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no sul/sudeste! 39% destes homicídios foram cometidos nas capitais, 61% nas cidades do interior. 41% dos LGBT assassinados eram jovens de até 29 anos, dos quais 6 tinham menos de 18 anos.

A vítima de menor idade foi uma travesti com 16 anos, Jeferson Santos, baleada no centro de Belém do Pará.

O mais idoso, o aposentado Zigomar Belo, 72 anos, foi morto a marretadas no interior do Maranhão.

Em dezembro ocorreu o maior número de homicídios, 29 (15%), e Agosto o mês menos violento, 7 casos (3%). Não há regularidade na freqüência mensal de assassinatos nos últimos anos, observando-se contudo maior criminalidade à noite, em fins de semana e dias festivos.

As vítimas exerciam 40 diferentes profissões, de profissionais liberais a trabalhadores braçais, predominando, como nos anos anteriores 28% de travestis profissionais do sexo, 10% de professsores, 7% de cabeleireiros.

Entre as vítimas, 7 pais de santo e 4 padres católicos. Tais sacerdotes constam no site da CNBB, contudo omitindo-se terem sido assassinados por rapazes de programa.

Persiste a tendência de que a maioria destas vítimas foi executada com arma de fogo (34%), seguido de arma branca (29%), espancamento (13%), asfixia (11%).

As travestis estão mais expostas a serem atingidas por tiros (47%), muitos destes crimes ocorridos na "pista", enquanto reduz-se para 20% os gays vítimas de arma de fogo.

O padrão predominante é o gay ser morto a facadas ou estrangulado dentro de sua residência, enquanto as travestis morrem alvejadas por tiros.

Outra característica dos assassinatos homofóbicos é sua condição de "crime de ódio", incluindo muitos golpes, múltiplos instrumentos e tortura: 5 vitimas foram degoladas e 10 tiveram seus corpos queimados.

A travesti Karina Alves, 26, foi morta com 13 tiros em Belo Horizonte, enquanto o idoso gay Jonas Terêncio de Souza, mecânico de Tocantins, levou mais de 60 golpes de faca; outro gay, Walmir Silveira Ponciano, 38, cartomante, morreu em Corumbá, MS, com 37 facadas.

Segundo o professor de filosofia Ricardo Liper, da UFBa, "mesmo em crimes envolvendo drogas e outros ilícitos, a condição homossexual da vítima sempre está presente, fruto da homofobia cultural e institucional que impregna a mente dos assassinos. Prova disto é que se matam muito mais travestis na pista do que mulheres prostitutas, embora as travestis não ultrapassem 30 mil indivíduos, enquanto as profissionais do sexo mulheres contem-se aos milhões. Portanto, mesmo em casos de latrocínio e crimes que tenham relação com outros delitos, é correto classifica-los como crimes homofóbicos."

O Grupo Gay da Bahia (GGB) alem de disponibilizar na internet o manual "Gay vivo não dorme com o inimigo" como estratégia para erradicar os crimes homofóbicos, ameaça:

se a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não implementar as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional GLBT, enviará denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.

O GGB reivindica a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagens diretas contra assassinato de homossexuais.

Quanto aos autores destes crimes, chama a atenção que aproximadamente 80% das ocorrências têm "autor desconhecido", ou por terem sido praticadas altas horas da noite, em locais ermos, ou pela omissão das testemunhas, que devido ao preconceito anti-homossexual, não querem se envolver com vítimas tão desprezíveis.

Metade destes criminosos praticaram latrocínio, roubando eletrodomésticos, cartão de crédito e o carro da vítima.

Também chocante é predominância de assassinos bastante jovens: mais da metade dos homicidas de gays e travestis tinham menos de 21 anos, o mais jovem apenas com 13 anos, vários agindo em grupo.

"É uma falha principalmente da escola. Essa juventude se torna agressiva pela falta de uma educação sem homofobia, que incorpore o respeito aos direitos dos homossexuais em sua metodologia de ensino," diz Deco Ribeiro, diretor da Escola Jovem LGBT, de Campinas, SP.

Dos 20% de criminosos identificados, menos de 10% chegam a ser detidos e julgados, e mesmos estes, alegando legítima defesa da honra, são beneficiados com penas leves ou injustamente absolvidos. Como nos anos anteriores, entre os assassinos de LGBT em 2009 predominaram os garotos de programa e clientes de travestis.

Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, "há solução contra os crimes homofóbicos: ensinar à população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais, exigir que a Polícia e Justiça punam com toda severidade a homofobia e sobretudo, que os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa, evitando transar com marginais."

Tabela completa sobre assassinato de homossexuais nos sites
http://www.ggb.org.br/dossier%20de%20assassinatos%20de%20homossexuais%20em%2
02009.html
http://www.ggb.org.br/imagens/TABELA_GERAL_2009_assassinatos_de_homossexuais
.pdf


Para maiores informações e entrevistas: (71) 3328.3782 - 9989.4748 -
9128.9993
Luiz Mott

http://geocities.ws/luizmottbr/
http://www.ggb.org.br/

Fone/Fax: 71-3328.3782 - 9128.9993

E se vc estivesse do outro lado ??

ONU LANCA CAMPANHA IGUAL A VOCE

Igualdade de direitos e um alerta à sociedade brasileira para o tema das discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. Esses são os objetivos da campanha “Igual a Você”, lançada pelas Nações Unidas e sociedade civil. A iniciativa dá voz e notoriedade aos direitos humanos de estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas. A veiculação iniciará em emissoras de televisão de todo o país.

A campanha surge como uma iniciativa contra as violações de direitos humanos e desigualdades, especialmente nas áreas da saúde, educação, emprego, segurança e convivência. Trata-se de uma oportunidade de sensibilização da sociedade brasileira para o respeito às diferenças, que caracterizam cada um dos grupos sociais inseridos na campanha, reafirmando a igualdade de direitos.

Produzidos pela agência [X]Brasil – Comunicação em Causas Públicas e gravados em estúdio com trilha sonora original de Felipe Radicetti, dez filmes de 30 segundos apresentam mensagens de lideranças de cada um dos grupos discriminados, levando em consideração às diversidades de idade, raça, cor e etnia.



Estigmas e preconceitos cotidianos

O preconceito se manifesta por meio de atitudes e práticas discriminatórias, tais como humilhações, agressões e acusações injustas pelo simples fato de as pessoas fazerem parte de um grupo social específico.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma das facetas do racismo se revela na remuneração média da população brasileira: homens brancos (R$ 1.200), mulheres brancas (R$ 700), homens negros (R$ 600) e mulheres negras (R$ 400).

O ambiente escolar também é outro local de resistência à diversidade. Segundo pesquisa de maio de 2009 realizada em 500 escolas públicas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, 55% a 72% dos estudantes, professores, diretores e profissionais de educação demonstram resistência à diversidade por meio do indicador “distância social”. O maior distanciamento é verificado com relação aos homossexuais (72%).

A campanha é assinada pelas agências UNAIDS, ACNUR, UNIFEM Brasil e Cone Sul, UNESCO no Brasil e UNODC, com apoio do UNIC Rio. Somam-se, mais uma vez, ao esforço da sociedade civil pela igualdade de direitos: ABGLT, AMNB, ANTRA, Movimento Brasileiro de Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Rede Brasileira de Prostitutas.

Abaixo, assista três filmes da campanha “Igual a Você” com as temáticas Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais. Para o conteúdo integral, visite o site da ONU Brasil.

http://www.youtube.com/watch?v=4hECD4i7Yjk&feature=player_embedded