segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
Governo do Estado fecha acordos para ampliar luta contra homofobia
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, firmou na última
quinta-feira, 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, parceria com a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria
Pública e a Prefeitura de São Paulo, para promoção da Lei 10.948/01, de
combate à homofobia.
Os convênios firmados entre a Secretaria da Justiça e a Procuradoria
Geral do Estado prevêem que denúncias de discriminação homofóbica,
ocorridas nas cidades do interior do Estado serão processadas pelas
Procuradorias Regionais, evitando o deslocamento das vítimas até a
capital. Após preparação dos processos, eles seguem para julgamento na
Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo.
A Comissão Processante Especial, faz parte do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, atualmente com a coordenação de Maíra Coraci Diniz, localizado na Av. Liberdade, 32 – 8º andar.
Além disso, será criado um Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma
proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01. O objetivo é dar mais
força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Na mesma oportunidade, o convênio entre a Secretaria da Justiça,
Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo foi renovado. Com isso, as
pessoas de baixa renda que formalizarem denúncias de homofobia, tanto no
interior, quanto na capital, poderão contar com assistência jurídica
gratuita.
“Reforçar a Lei 10.948/01, principalmente no interior de São Paulo,
possibilita maior proteção e garantia de respeito à dignidade da
população LGBT. Esse resultado reflete o esforço da Coordenação e o
compromisso do Governo de São Paulo no enfrentamento à homofobia”, afirma
Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do
Estado.
Capacitação
Ainda no mesmo dia, a coordenação promoveu o III Curso de Capacitação em
Direitos Humanos e Diversidade Sexual para Gestores Públicos do Estado. O
evento que se estendeu até o dia 11 (sexta-feira) é uma parceria com o
Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo.
O curso tem como objetivo capacitar os agentes públicos, a partir de
estudos sobre conceitos e referenciais teóricos em direitos humanos e
direitos da diversidade sexual, gênero e sociedade e legislação. Além
disso, pretende articular ações integradas de combate à intolerância
sexual entre os diversos públicos envolvidos, possibilitando a troca de
experiências na defesa dos direitos e garantias fundamentais da população
LGBT, especialmente por meio de análise de casos.
Dentre os expositores se fez presente a Professora Doutora Flavia Piovesan da PUC/SP e também Procuradora do Estado de São Paulo, que tratou da Afirmação Histórica dos Direitos Humanos: O Direito à Diferença. É de especial e fundamental importância que aqueles com visão esclarecida da diversidade, como formadores de opinião, possam abraçar a causa e repassar as novas gerações o repúdio a todas as formas de preconceito.
Sobre a Coordenação
Criada em fevereiro de 2009, a Coordenação de Políticas para a
Diversidade Sexual do Estado de São Paulo tem como principal atribuição
defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais. O órgão também promove, elabora, coordena,
desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades destinadas à
promoção da cidadania LGBT e ao respeito à orientação sexual e identidade
de gênero de cada cidadão.
A população LGBT do Estado de São Paulo tem à disposição um órgão com a
atribuição de elaborar e executar ações de promoção da cidadania LGBT e
defesa dos seus direitos humanos, bem como o Comitê Intersecretarial de
Defesa da Diversidade Sexual, composto por representantes de diversas
secretarias estaduais, com a função de auxiliar a elaboração e realização
das iniciativas da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.
Como denunciar:
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/39/Documentos/folderdiversidade.pdf
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, firmou na última
quinta-feira, 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, parceria com a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria
Pública e a Prefeitura de São Paulo, para promoção da Lei 10.948/01, de
combate à homofobia.
Os convênios firmados entre a Secretaria da Justiça e a Procuradoria
Geral do Estado prevêem que denúncias de discriminação homofóbica,
ocorridas nas cidades do interior do Estado serão processadas pelas
Procuradorias Regionais, evitando o deslocamento das vítimas até a
capital. Após preparação dos processos, eles seguem para julgamento na
Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo.
A Comissão Processante Especial, faz parte do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, atualmente com a coordenação de Maíra Coraci Diniz, localizado na Av. Liberdade, 32 – 8º andar.
Além disso, será criado um Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma
proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01. O objetivo é dar mais
força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Na mesma oportunidade, o convênio entre a Secretaria da Justiça,
Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo foi renovado. Com isso, as
pessoas de baixa renda que formalizarem denúncias de homofobia, tanto no
interior, quanto na capital, poderão contar com assistência jurídica
gratuita.
“Reforçar a Lei 10.948/01, principalmente no interior de São Paulo,
possibilita maior proteção e garantia de respeito à dignidade da
população LGBT. Esse resultado reflete o esforço da Coordenação e o
compromisso do Governo de São Paulo no enfrentamento à homofobia”, afirma
Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do
Estado.
Capacitação
Ainda no mesmo dia, a coordenação promoveu o III Curso de Capacitação em
Direitos Humanos e Diversidade Sexual para Gestores Públicos do Estado. O
evento que se estendeu até o dia 11 (sexta-feira) é uma parceria com o
Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo.
O curso tem como objetivo capacitar os agentes públicos, a partir de
estudos sobre conceitos e referenciais teóricos em direitos humanos e
direitos da diversidade sexual, gênero e sociedade e legislação. Além
disso, pretende articular ações integradas de combate à intolerância
sexual entre os diversos públicos envolvidos, possibilitando a troca de
experiências na defesa dos direitos e garantias fundamentais da população
LGBT, especialmente por meio de análise de casos.
Dentre os expositores se fez presente a Professora Doutora Flavia Piovesan da PUC/SP e também Procuradora do Estado de São Paulo, que tratou da Afirmação Histórica dos Direitos Humanos: O Direito à Diferença. É de especial e fundamental importância que aqueles com visão esclarecida da diversidade, como formadores de opinião, possam abraçar a causa e repassar as novas gerações o repúdio a todas as formas de preconceito.
Sobre a Coordenação
Criada em fevereiro de 2009, a Coordenação de Políticas para a
Diversidade Sexual do Estado de São Paulo tem como principal atribuição
defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais. O órgão também promove, elabora, coordena,
desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades destinadas à
promoção da cidadania LGBT e ao respeito à orientação sexual e identidade
de gênero de cada cidadão.
A população LGBT do Estado de São Paulo tem à disposição um órgão com a
atribuição de elaborar e executar ações de promoção da cidadania LGBT e
defesa dos seus direitos humanos, bem como o Comitê Intersecretarial de
Defesa da Diversidade Sexual, composto por representantes de diversas
secretarias estaduais, com a função de auxiliar a elaboração e realização
das iniciativas da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.
Como denunciar:
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/39/Documentos/folderdiversidade.pdf
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